Conselho de Escola

O Conselho de Escola é um órgão deliberativo da unidade escolar, integrado por representantes da comunidade escolar e extraescolar nomeados após eleição.

É um órgão de suma importância nas decisões da Unidade Escolar: atua na proposta pedagógica, aprovando o Plano Plurianual de Gestão (PPG), busca soluções para problemas administrativos e pedagógicos e estabelece prioridades para aplicação de recursos na escola.

O Conselho de Escola é regulamentado pelo Regimento Comum das Escolas Técnicas do CEETEPS. Transcrevemos abaixo o capítulo que disciplina o assunto.

CAPÍTULO I - Do Conselho de Escola

Artigo 10 - A UE terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extra- escolar, cuja composição será:

    I. Pela comunidade escolar:

  1. Diretor, presidente nato;
  2. Um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;
  3. Um representante dos professores;
  4. Um representante dos servidores técnico e administrativos;
  5. Um representante dos pais de alunos;
  6. Um representante dos alunos;
  7. Um representante das instituições auxiliares;

    II. Pela comunidade extra-escolar:

  1. Representante de órgão de classe;
  2. Representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;
  3. Aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
  4. Representante do poder público municipal;
  5. Representante de instituições de ensino, vinculada a um dos cursos;
  6. Representante de demais segmentos de interesse da escola.
  7. 1º - A composição da comunidade extra-escolar será de no mínimo três membros e, no máximo, seis membros.

    2º - Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “f”, serão escolhidos pelos seus pares e, os mencionados no inciso II, pela Direção da Escola.

    3º - Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.

Artigo 11 - O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:

    I. Deliberar sobre:

  1. O projeto político pedagógico da escola;
  2. As alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos;
  3. As prioridades para aplicação de recursos:
  4. II - estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade;

    III - propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos na Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;

    IV - aprovar o plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar;

    V - apreciar os relatórios anuais da escola, analisando se desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas;

1º - O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.

2º - O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.